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Notícias

25/11/2020

Receita Federal altera disposições sobre o CNPJ

A Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro […]

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24/11/2020

Fazenda implanta recuperação automática da senha do Posto Fiscal Eletrônico

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, desde 12 de […]

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05/11/2020

Simples Nacional: reparcelamentos de débito ME e EPP

O módulo de parcelamento do Simples Nacional, ou o reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial […]

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05/11/2020

LC 175/2020 – Presidente sanciona Lei que muda cobrança do ISS

  Alterações na LC 116 Entendendo o caso Anteriormente, na edição da LC 157/2016 já […]

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22/10/2020

Aprovada nova prorrogação para os acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho

O Decreto nº 10517 de 2020 prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de […]

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18/08/2020

Acesso ao e-CAC será através do gov.br

Desde o início de julho, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) recebeu mais […]

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18/08/2020

MEI: Simplificação na abertura de pequenos negócios

A partir de 1º de setembro, a abertura de funcionamento dos pequenos negócios no Brasil […]

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10/08/2020

Acesso ao Portal e-CAC através do Gov.br

A partir de julho o Portal e-CAC recebeu mais uma opção de acesso aos diversos […]

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10/08/2020

PORTARIA PGFN N° 18.731, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (DOU de 07.08.2020)

Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de […]

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03/08/2020

Receita Federal adia retorno de atendimento presencial para 31 de Agosto

Já é a terceira prorrogação do atendimento presencial que a Receita Federal adota para contenção […]

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